AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA 2023: PRIMEIRA PARCELA do Auxílio Mãe Solteira será pago com BOLSA FAMÍLIA

Mães solteiras em todo o Brasil estão na expectativa para receber o tão aguardado pagamento do Auxílio Mãe Solteira, no valor de R$ 1.200. O Projeto de Lei que institui o Auxílio Mãe Solteira tem como objetivo fornecer um auxílio financeiro fixo e mensal no valor mencionado para as mulheres que são chefes de família.

No entanto, é importante ressaltar que o Projeto de Lei (PL) que prevê esse benefício ainda está em tramitação no Senado Federal. Neste artigo, você encontrará as informações mais recentes sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira e descobrirá se você tem direito a receber esse abono tão aguardado.

Tudo sobre o Auxílio Mãe Solteira

O Projeto de Lei que visa instituir o Auxílio Mãe Solteira foi sugerido por Assis Carvalho, ex-deputado, e pela deputada Erika Kokay. No entanto, até o momento, o PL ainda está em tramitação no Senado Federal. No texto do projeto, a proposta é oferecer um pagamento mensal de R$ 1.200 para mulheres que são mães solteiras. Além disso, o benefício já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família.

Quem tem direito ao Auxílio Mãe Solteira?

De acordo com o Projeto de Lei que busca criar o Auxílio Mãe Solteira, para ter direito a esse benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego formal com carteira de trabalho assinada;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos;
• Não receber seguro-desemprego;
• Não participar de nenhum programa de transferência de renda federal.

Além disso, o Projeto de Lei prevê que mulheres autônomas, microempreendedoras individuais e desempregadas também estejam aptas a receber o benefício, desde que cumpram os critérios mencionados.

Cadastro para o Auxílio Mãe Solteira em 2023

Apesar de ainda não ter sido aprovado, o Auxílio Mãe Solteira já conta com algumas regras pré-estabelecidas. De acordo com essas regras, seriam elegíveis para receber o Auxílio Mãe Solteira as mulheres que atendam aos seguintes critérios:

• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não possuir emprego formal com carteira de trabalho assinada;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Não participar de nenhum programa de transferência de renda federal;
• Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos;
• Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego.

Situação Atual do Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira

O Projeto de Lei que propõe a criação do Auxílio Permanente para Mãe Solteira já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher e agora segue para análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Se for aprovado pelos deputados, o PL seguirá para o Senado Federal, onde será avaliado pelos parlamentares. Em seguida, após receber o aval do Congresso, o projeto precisará ser sancionado pelo presidente. Somente então, após esse processo, o Auxílio Mãe Solteira começará a ser pago, sendo necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para que os pagamentos se iniciem.

Segundo o Ministério da Economia, 21,9 milhões de famílias brasileiras devem se beneficiar do Bolsa Família, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões.

Calendário do Bolsa Família 2023 de setembro:

• NIS final 1: 18 de setembro
• NIS final 2: 19 de setembro
• NIS final 3: 20 de setembro
• NIS final 4: 21 de setembro
• NIS final 5: 22 de setembro
• NIS final 6: 25 de setembro
• NIS final 7: 26 de setembro
• NIS final 8: 27 de setembro
• NIS final 9: 28 de setembro
• NIS final 0: 29 de setembro