CEBRASPE divulga convocação para o curso de formação do concurso público da ANA

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26 de agosto, o edital que convoca os(as) candidatos(as) aprovados(as) na primeira fase do concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para a segunda etapa: o curso de formação. O documento também foi disponibilizado no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (CEBRASPE) na última sexta-feira, 23 de agosto.

Detalhes do Curso de Formação

O curso de formação, que é de caráter eliminatório e classificatório, terá uma carga horária total de 160 horas, com atividades que poderão ocorrer nos turnos diurno e noturno, incluindo sábados, domingos e feriados. As aulas serão ministradas na sede da ANA, localizada na capital federal, e podem incluir atividades em campo, oferecendo uma formação prática e teórica abrangente para os candidatos(as).

O curso está programado para acontecer entre os dias 23 de setembro e 18 de outubro. As matrículas devem ser realizadas exclusivamente pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24 entre as 10h do dia 26 de agosto e as 23h do dia 28 de agosto, considerando o horário oficial de Brasília.

Avaliações Durante o Curso

Durante o curso de formação, os(as) candidatos(as) deverão realizar uma prova objetiva composta por 80 itens que abordarão todos os conteúdos tratados no curso. Essa avaliação será aplicada na sede da ANA e exigirá uma nota mínima de 70% para aprovação. Além disso, é necessário que os(as) candidatos(as) mantenham uma frequência mínima de 75% nas atividades para evitar a eliminação do processo seletivo.

Auxílio Financeiro no Curso

Os(as) candidatos(as) que participarem do curso de formação terão direito a um auxílio financeiro. Para os(as) servidores(as) da Administração Pública Federal, existe a opção de receber os vencimentos e vantagens do cargo efetivo já ocupado em substituição ao auxílio financeiro. No entanto, o Edital nº 9, de 23 de agosto de 2024, proíbe que servidores públicos estaduais ou municipais acumulem os vencimentos e vantagens de seu cargo com o auxílio financeiro referente ao curso.

Fases do Concurso da ANA

O concurso público da ANA é composto por diversas etapas, incluindo provas objetivas, provas discursivas, avaliação de títulos e o curso de formação em Brasília. Essa última fase é determinante para selecionar os candidatos(as) que serão efetivados(as) nos cargos oferecidos pela Agência.

Todas as vagas disponíveis são para lotação na capital do país, reforçando o papel central da sede da ANA nas operações regulatórias e administrativas da Agência.

Distribuição de Vagas e Concorrência

O concurso da ANA oferece 40 vagas distribuídas em três especialidades distintas:

1. Especialidade 1: Voltada para conhecimentos econômicos. Recebeu 2.400 inscrições para 15 vagas, resultando em uma concorrência de 160 candidatos(as) por vaga.
2. Especialidade 2: Focada em Engenharia, Hidrologia e Hidráulica, com 3.808 inscritos para 15 vagas, o que representa uma concorrência de quase 254 candidatos(as) por vaga.
3. Especialidade 3: Direcionada à gestão de recursos hídricos. Recebeu 5.868 inscrições para 10 vagas, apresentando uma concorrência de aproximadamente 587 candidatos(as) por vaga.

No total, o concurso recebeu 12.076 inscrições, das quais 277 foram de pessoas com deficiência e 2.229 para cotas.

Atribuições dos Cargos

Os(as) aprovados(as) atuarão na elaboração de normas regulatórias, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, e em outras funções descritas no Edital nº 1, de 12 de janeiro de 2024. O último concurso para cargos de nível superior da ANA foi realizado em 2008, enquanto um certame para técnicos administrativos de nível médio ocorreu em 2012.

Sobre a ANA

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi criada em 2000 pela Lei nº 9.984, com o objetivo de regular o uso das águas de domínio da União, incluindo rios interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais. A ANA exerce um papel fundamental na regulação dos diversos usos dos recursos hídricos no Brasil, abrangendo setores como abastecimento humano, indústria, agricultura, geração de energia, entre outros.

Com o novo marco legal do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu atribuições adicionais, incluindo a edição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no país. Isso inclui abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Para mais detalhes sobre o concurso da ANA, acesse a página do CEBRASPE: www.cebraspe.org.br/concursos/ana_24.

Fontes

• Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)