CNH Gratuita 2024: As inscrições CNH Social iniciam Amanhã dia 18 de setembro 2024!

As inscrições iniciam no dia 18 de setembro e vão até o dia 18 de outubro de 2024, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran-DF. Fique atento aos prazos e prepare-se para garantir sua vaga no programa CNH Social 2024!O Programa Habilitação Social é uma iniciativa que visa proporcionar a formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores de forma gratuita. O programa oferece todo o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, além da adição de categoria A ou B, mudança para as categorias C, D ou E, renovação e troca pela habilitação definitiva.

Público-alvo

O programa é destinado a pessoas de baixa renda, seguindo as diretrizes da Lei nº 6.613 de 2020. A quantidade de vagas e a forma de distribuição são determinadas anualmente pelo Detran-DF, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal de Serviços do Detran-DF. Para se inscrever, o candidato deve estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vagas Reservadas

• 10% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência.
• 40% das vagas serão destinadas a beneficiários de programas sociais selecionados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, seguindo critérios específicos de cada órgão.
• As vagas restantes serão destinadas ao projeto Estudante Habilitado.

Etapas do Processo

1. Inscrição
   • Para Solicitar acesso a Adesão dos Credenciados ao Programa de Habilitação Social acesse: https://portal.maestro.detran.df.gov.br/habilitacao-social/#/solicitar-acesso
   • No portal do Detran-DF, o candidato deve escolher entre as modalidades “Estudante Habilitado” ou “Cidadão Habilitado” e preencher os dados solicitados.
   • Para o projeto Estudante Habilitado: o candidato deve ter entre 18 e 25 anos, estar inscrito no CadÚnico, residir no DF há pelo menos dois anos, e ter cursado ou concluído o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em instituição privada.
   • Para o projeto Cidadão Habilitado: o candidato deve ter mais de 18 anos, estar inscrito no CadÚnico, saber ler e escrever, ser penalmente imputável, e residir no DF há pelo menos dois anos. Apenas os cadastros ativos no CadÚnico até 10 de setembro de 2024 serão considerados.
2. Seleção
   • O Detran-DF encaminhará a lista de candidatos homologados à Sedes e à Sejus, que serão responsáveis pela seleção e classificação dos candidatos de acordo com os critérios estabelecidos.
3. Processo de Habilitação
   • A lista final dos candidatos selecionados será divulgada exclusivamente no Portal de Serviços do Detran. Após a publicação, o candidato terá 30 dias para abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). O não cumprimento deste prazo resultará na perda do benefício.

Legislação e Documentos

• Lei nº 6.613 de 2020 Leia mais
• Decreto nº 41.448 de 2020 Leia mais
• Instrução nº 510/2024 Leia mais
• Edital CNH Social 2024 Leia mais

Período de Inscrições

As inscrições iniciam no dia 18 de setembro e vão até o dia 18 de outubro de 2024, exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran-DF. Fique atento aos prazos e prepare-se para garantir sua vaga no programa CNH Social 2024!

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