Concurso ANTT 2023: Solicitação de 372 Vagas com salários que chegam a R$ 15.516,12

Uma solicitação foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para a realização do concurso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A ANTT requereu a abertura de 372 vagas em 2023, distribuídas entre os cargos de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Analista Administrativo e Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

No concurso da ANTT, serão oferecidas oportunidades para candidatos de níveis médio e superior. Os salários iniciais variam de R$7.474,64 a R$15.516,12.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias Federal (LOA 2023) foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 e contempla a disponibilização de 50.175 vagas, sendo 3.518 destinadas à criação de novos cargos e 46.657 para provimento de cargos existentes.

Concurso ANTT: Situação Atual

• 27/04/2023: Nota Técnica de solicitação
• 09/02/2023: novo pedido para autorização de concurso
• 08/08/2022: A assessoria do órgão confirmou que foi solicitado um novo concurso ANTT com 362 vagas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem enviado anualmente solicitações ao Ministério responsável, buscando a realização de um concurso público. Durante os anos de 2014 a 2022, foram feitos pedidos nesse sentido. No entanto, até o momento, não houve uma resposta positiva para a realização do certame visando o provimento de vagas na Agência.

Conforme uma nota técnica publicada, a ANTT enfrenta uma defasagem de 6% em seu quadro de pessoal, o que corresponde a 784 vagas não preenchidas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que estabeleceu a criação da carreira da ANTT. Em termos numéricos, apenas 921 vagas, ou seja, 54% das previstas na referida Lei, estão atualmente ocupadas.

Especificamente, os cargos que apresentam maior necessidade de provimento são: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com 331 vagas não preenchidas; Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, com 348 vagas não preenchidas; Analista Administrativo, com 48 vagas não preenchidas; e Técnico Administrativo, com 57 vagas não preenchidas. Esses números refletem a carência de profissionais em áreas estratégicas para o funcionamento e desenvolvimento das atividades da ANTT.

Remuneração e benefícios

Para participar do concurso da ANTT, os candidatos devem possuir níveis médio ou superior, dependendo do cargo almejado. A remuneração inicial pode chegar a R$15,5 mil, já incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$458,00.

Abaixo estão listadas as remunerações para cada cargo do futuro concurso:

• Técnico Administrativo: R$7.474,64
• Técnico em Regulação: R$7.846,37
• Especialista em Regulação: R$14.265,57
• Analista Administrativo: R$15.516,12

Existem normativos que tratam da carreira das Agências Reguladoras. A Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, trata da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos nas autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.

Benefícios:

Em 2016, a Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, determinou que os servidores das Agências Reguladoras passassem a ser remunerados exclusivamente por subsídio. Nos Anexos XXVIII e XXIX dessa lei constam as tabelas de subsídios para as carreiras de nível superior das agências reguladoras.

No que diz respeito à progressão na carreira, o Decreto nº 6.530, de 4 de agosto de 2008, trata da progressão e promoção dos servidores efetivos das Agências Reguladoras.

No âmbito da ANTT, a Deliberação nº 151, de 4 de julho de 2012, estabelece normas, critérios, procedimentos, mecanismos de avaliação e controles necessários para a implementação da progressão e promoção dos titulares dos cargos efetivos de seu quadro.

Em relação aos benefícios, o Plano de Seguridade Social do servidor inclui aposentadoria, auxílio-natalidade, salário-família, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, licença-paternidade, licença por acidente em serviço, assistência à saúde e garantia de condições de trabalho satisfatórias.

Quanto aos dependentes, são oferecidos benefícios como pensão vitalícia e temporária, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.

Além disso, são previstas indenizações ao servidor, como ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia. Os valores e as condições para concessão dessas indenizações são estabelecidos em regulamento.

Último concurso ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que não realiza seleções desde 2013, está enfrentando a necessidade de recompor sua estrutura. Devido ao fato de ser um concurso de alto nível e atrair um grande número de candidatos, é altamente recomendado aos interessados em ingressar na ANTT que comecem seus estudos o quanto antes, levando em consideração o programa do concurso anterior. Portanto, vamos analisar as oportunidades que deverão ser abertas e todos os detalhes das carreiras no órgão.

O concurso para técnicos, analistas e especialistas da ANTT sempre atraiu muitos candidatos e é altamente disputado. No total, foram registradas 18.514 inscrições, o que representa uma média de 137,14 candidatos por vaga. O cargo com maior concorrência foi o de técnico administrativo em Brasília, com 5.618 inscritos para apenas 10 vagas, ou seja, uma média de 561,80 candidatos por vaga. Confira aqui a relação de candidatos por vaga.

Os cargos oferecidos no concurso foram para analista administrativo, com 17 vagas; especialista em regulação de serviços de transportes terrestres, com 63 vagas; técnico administrativo, com 10 vagas; e técnico em regulação de serviços de transportes terrestres, com 45 vagas. As 135 vagas foram distribuídas da seguinte forma pelas localidades:

• Brasília: 130 vagas
• Boa Vista: 02 vagas
• Porto Velho: 01 vaga
• Rio Branco: 02 vagas

Esses números destacam a alta demanda por profissionais nessas áreas e a necessidade de preenchimento de vagas na ANTT em diferentes regiões do país. Os candidatos que almejam uma carreira na agência devem estar preparados para um processo seletivo concorrido e exigente, demonstrando conhecimentos específicos e habilidades necessárias para o desempenho das funções.