Concurso Detran 2024: Edital Definido para nível Médio, Técnico e Superior com salário de R$ 11.150,97

No recente Diário Oficial,  foi oficializada uma portaria determinando o setor responsável dentro do Departamento de Trânsito do RJ para gerir informações cruciais relacionadas aos concursos do Detran RJ. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas terá a incumbência de inserir e gerenciar os dados no sistema do Tribunal de Contas Estadual (TCE RJ), abrangendo detalhes sobre os concursos e admissões de pessoal para cargos efetivos ou empregos públicos.

Essa portaria atende às demandas estipuladas nas deliberações nº286 e nº293, ambas de 2018, emanadas pelo Tribunal de Contas do RJ Apesar dessa determinação, até o momento, não há previsão de edital para concurso público no Detran RJ.

Plano de Cargos e Salários e suas Implicações

Em 2022, a Assembleia Legislativa do RJ encaminhou ao governador Cláudio Castro um novo plano de cargos e salários do Detran RJ, delineando um cenário favorável para um futuro edital na autarquia. Esse projeto propõe vantagens como Gratificações de Valorização Profissional e de Excelência Funcional (GEF), adicionais e progressões salariais associadas a uma estrutura remuneratória composta por 15 padrões.

O Detran RJ abriga 2.720 cargos efetivos, distribuídos entre níveis médio e superior. O projeto ainda prevê uma ampliação na tabela remuneratória, passando a contar com 15 níveis, apresentando remunerações iniciais que variam entre R$2.897,60 e R$4.932,09, podendo alcançar valores finais de até R$6.551,20 e R$ 11.150,97, respectivamente.

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O Detran RJ possui 2.720 cargos efetivos sob a seguinte distribuição:

Nível médio e/ou técnico

• assistente técnico administrativo (545 vagas);
• assistente técnico de identificação civil (251);
• assistente técnico de informática (45);
• assistente técnico de trânsito (1.464); e
• técnico de contabilidade (nove).

Nível superior

• administrador (17);
• analista contábil (21);
• analista de documentação (15);
• analista de gestão e planejamento (92);
• analista de gestão e trânsito (180);
• analista de identificação civil (11);
• analista de imagem institucional (cinco);
• analista de tecnologia da informação (55); e
• analista em educação para o trânsito (dez).
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Além de estabelecer as gratificações, o projeto ainda indica que a tabela remuneratória passará a contar com 15 níveis. A remuneração poderá ser de R$2.897,60 (médio) e R$4.932,09 (superior), podendo chegar ao final da carreira nos valores de: R$6.551,20 (médio) e R$11.150,97 (superior).

Na solicitação encaminhada ao governador, a Alerj pediu ao chefe do Poder Executivo o envio do texto com as devidas mudanças para, posteriormente, a Casa Legislativa aprovar o plano de cargos e salários dos servidores do Detran RJ.

A expectativa pelo novo concurso vem desde 2019, quando os estudos da nova seleção foram iniciados. Vale a pena destacar que, na época, o ex-presidente do Detran informou que o edital poderia ser publicado após a aprovação do novo plano de cargos e salários da autarquia.

O fato de o estado estar no Regime de Recuperação Fiscal tem dificultado os avanços pelo novo concurso público.

Trâmite Legislativo e Expectativas Futuras

A Assembleia Legislativa solicitou ao governador o envio do texto com as mudanças necessárias para a aprovação do plano de cargos e salários dos servidores do Detran RJ. Desde 2019, há uma expectativa crescente por um novo concurso, especialmente após declarações do ex-presidente do Detran, insinuando que o edital poderia ser divulgado após a aprovação do novo plano de cargos e salários.

Entretanto, o estado enfrenta dificuldades para avançar com o novo concurso público devido ao Regime de Recuperação Fiscal.

Relembrando o Último Concurso

O último concurso do Detran RJ ocorreu em 2013, ofertando 800 vagas para assistente técnico de nível médio. Em 2015, houve uma tentativa de realizar uma nova seleção, não concretizada. Nesse mesmo ano, a autarquia foi condenada a pagar uma indenização de R$2 milhões, após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho, por falta de concursos para funcionários subordinados ao órgão.