Fim do EAD! O Ministério da Educação (MEC) anuncia que Cursos das áreas de Engenharia e Saúde não poderão mais ser oferecidos em EAD

O Ministério da Educação (MEC) acaba de anunciar uma decisão histórica que impacta diretamente o ensino superior brasileiro: cursos das áreas de Engenharia e Saúde não poderão mais ser oferecidos exclusivamente na modalidade Educação a Distância (EAD). A medida, que deve ser oficializada em decreto presidencial nos próximos dias, é resultado de anos de mobilizações e debates liderados por entidades da área da saúde, como o Conselho Federal de Farmácia (CFF).

Decisão atende antigas reivindicações dos profissionais de Saúde

Segundo o MEC, a decisão foi tomada com base na necessidade de garantir a formação prática dos estudantes, considerada indispensável para o desenvolvimento de habilidades profissionais essenciais. O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, reforçou que o contato direto com práticas clínicas e laboratoriais é fundamental para assegurar a qualidade do atendimento à população, especialmente em cursos como Farmácia, onde o avanço das práticas clínicas exige capacitação presencial.

O crescimento desenfreado do EAD e a resposta das entidades de classe

Nos últimos anos, a oferta de cursos a distância nas áreas da Saúde e Engenharia havia crescido de maneira acelerada, muitas vezes sem o acompanhamento rigoroso da qualidade de ensino. Preocupados com os impactos desse modelo na formação de futuros profissionais, os conselhos da área de Saúde, organizados pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), se mobilizaram para pressionar o governo a revisar as normas do ensino superior.

Desde 2017, várias ações estratégicas foram conduzidas para limitar o avanço indiscriminado do EAD nessas áreas, entre elas:

• Organização de seminários e audiências públicas para discutir os riscos do EAD na Saúde;

• Parcerias com o Ministério Público Federal para investigar irregularidades nos cursos;

• Fiscalizações em estágios obrigatórios em cursos de Farmácia;

• Conquistas judiciais que suspenderam novas autorizações de cursos a distância no setor de Saúde;

• Participação ativa na revisão do marco regulatório da Educação a Distância.

Esses movimentos foram decisivos para embasar a nova política educacional anunciada pelo MEC.

Formação prática: essencial para profissionais de Engenharia e Saúde

Diferentemente de outras áreas do conhecimento, a formação de engenheiros, farmacêuticos, médicos e demais profissionais da saúde exige intensa prática presencial, seja em laboratórios, hospitais, clínicas, canteiros de obras ou outros ambientes específicos. Sem essa vivência prática, o risco de profissionais chegarem despreparados ao mercado de trabalho é grande, comprometendo a segurança da sociedade.

A nova determinação, portanto, resgata o princípio de que qualidade de formação e responsabilidade profissional caminham juntas.

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O que muda com a nova regulamentação?

• Cursos exclusivamente a distância nas áreas de Saúde e Engenharia serão proibidos.

• As instituições de ensino terão que se adequar, oferecendo pelo menos parte significativa da formação de maneira presencial.

• Novas autorizações para cursos 100% EAD nestas áreas não serão mais concedidas.

• A fiscalização dos cursos será reforçada, com inspeções mais rigorosas sobre práticas de estágios e aulas práticas.

O MEC informou que o decreto que formalizará essas mudanças já passou pela avaliação da Casa Civil e deverá ser publicado ainda no primeiro semestre de 2025.

Conclusão: um passo importante para a educação de qualidade no Brasil

O veto ao EAD integral para cursos de Engenharia e Saúde é um marco importante para garantir a formação ética, técnica e responsável dos futuros profissionais brasileiros. Mais do que uma vitória das entidades da Saúde e Engenharia, a medida é uma conquista para toda a sociedade, que poderá contar com profissionais mais preparados para atuar em setores estratégicos.

A decisão do MEC aponta para um futuro onde a educação não abre mão da excelência acadêmica, especialmente em áreas em que o cuidado com a vida e a segurança das pessoas são prioridades absolutas.