Isenção do Pagamento da CNH: Entenda sobre o Projeto de Lei que trás a Isenção do Pagamento da CNH

No dia 5 de outubro, o Amazonas viu uma notícia promissora para milhares de motoristas no estado. Uma nova lei foi anunciada, trazendo a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos. Esta medida visa aliviar o ônus financeiro que os idosos enfrentam, uma vez que a renovação da CNH é necessária a cada três anos para pessoas com 70 anos ou mais.

O Projeto de Lei nº 13/2023

Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram o Projeto de Lei nº 13/2023, estabelecendo a isenção da taxa de renovação da CNH para os idosos no estado. Isso significa que os motoristas com 70 anos ou mais não precisarão mais arcar com os custos dessa renovação.

O Impacto Financeiro para os Idosos

A renovação da CNH, de acordo com a Lei Federal, é obrigatória a cada três anos para pessoas com 70 anos ou mais. Isso pode gerar um custo significativo para os idosos, ultrapassando R$ 300 em seu orçamento. A iniciativa do Delegado Péricles, autor do projeto, busca proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses.

De acordo com ele, “De acordo com a Lei Federal, as pessoas com 70 anos ou mais devem renovar a cada três anos. Isso gera um custo para esse idoso de mais de R$ 300 no seu orçamento. Esse projeto poderá proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses.”

A Nova Lei em Detalhes

A nova lei determina que pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação da CNH a cada três anos. No entanto, para os condutores de 18 a 49 anos, a renovação é exigida a cada 10 anos, enquanto os motoristas de 50 a 69 anos devem renovar a cada cinco anos, de acordo com o Detran-AM.

CNH Social 2023

Além da isenção para idosos, o Amazonas também implementou o projeto “CNH Social 2023,” promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). Este projeto tem como objetivo oferecer acesso gratuito aos serviços de habilitação de veículos automotores para pessoas de baixa renda. Para participar do programa, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda e residir no Amazonas por, no mínimo, dois anos.

Custos da CNH

Os valores para obter a CNH variam de estado para estado, mas a média gira em torno de R$ 500,00 a R$ 600,00, considerando exames médicos e psicológicos, além das taxas de serviço para emissão do documento pela primeira vez. Esses valores não incluem as aulas de autoescola.

Essa nova lei representa um passo significativo em direção à facilitação do acesso à CNH e à redução dos encargos financeiros para os idosos do Amazonas, alinhando-se a um esforço para promover a inclusão e a igualdade de direitos no estado.