Nova lei altera trabalho aos domingos e feriados a partir de julho de 2025: veja o que muda!

A partir do dia 1º de julho de 2025, as regras para o trabalho aos domingos e feriados no Brasil passarão por mudanças importantes. A Portaria nº 3.665/2023, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, exige que empresas firmem acordos coletivos com sindicatos para autorizar a jornada nessas datas.

Essa nova exigência afeta, principalmente, os setores de comércio e serviços, que tradicionalmente operam nesses dias. O objetivo da mudança é garantir mais direitos, melhores condições de trabalho e compensações justas para os trabalhadores que atuam nessas datas.

Veja abaixo todos os detalhes sobre a nova legislação e como ela impactará empregadores e empregados!

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 O que muda com a nova regra?

A principal alteração trazida pela Portaria nº 3.665/2023 é que as empresas não poderão mais escalar funcionários para trabalhar aos domingos e feriados sem um acordo prévio com os sindicatos.

Isso significa que será necessário negociar coletivamente as condições de trabalho, incluindo:

Pagamento de adicional para quem atuar nesses dias;
Compensação de folgas para garantir o descanso do trabalhador;
Regras claras para evitar abusos e garantir um ambiente de trabalho justo.

A portaria busca regularizar e fortalecer os direitos dos trabalhadores, impedindo que sejam obrigados a trabalhar nessas datas sem uma contrapartida justa.

 Acordo coletivo será obrigatório

Antes dessa mudança, muitas empresas definiam escalas de trabalho para domingos e feriados sem necessidade de negociação com os sindicatos. Agora, essa prática será proibida.

Como funcionará?
As empresas precisarão firmar acordos ou convenções coletivas com os sindicatos da categoria antes de escalar funcionários para trabalhar nesses dias.

O que muda para os trabalhadores?
Essa nova exigência dá mais poder de negociação aos sindicatos e aos próprios trabalhadores, garantindo que condições mais justas sejam estabelecidas antes da jornada em dias especiais.

Isso significa que nenhum trabalhador será obrigado a atuar aos domingos ou feriados sem compensação adequada, seja por meio de pagamento adicional ou folgas compensatórias.

 Quem será mais afetado pelas novas regras?

A mudança impacta, principalmente, os setores de comércio e serviços, onde o trabalho aos domingos e feriados é mais comum.

Principais áreas afetadas:
Comércio varejista (lojas, supermercados, shoppings);
Setor de alimentação (bares, restaurantes, lanchonetes);
Atendimento ao público (postos de gasolina, farmácias, mercados);
Setor de hotelaria e turismo (hotéis, pousadas, transporte turístico).

Empresas desses segmentos precisarão ajustar suas operações, pois não poderão manter suas equipes trabalhando sem um acordo formalizado com os sindicatos.

Exceções:
Algumas atividades essenciais podem ter regras diferenciadas, mas também precisarão seguir acordos específicos para garantir compensações justas.

O que essa mudança significa para os trabalhadores?

Com essa nova portaria, os trabalhadores terão mais segurança jurídica e direitos assegurados, evitando abusos e garantindo que a jornada em domingos e feriados seja mais justa.

Principais benefícios:
Mais poder de negociação para garantir melhores condições;
Proteção contra escalas abusivas;
Compensação financeira ou folga garantida;
Maior fiscalização sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas.

A nova legislação fortalece o papel dos sindicatos e dá mais voz aos trabalhadores, equilibrando as necessidades das empresas com a qualidade de vida dos colaboradores.

 Quando a regra entra em vigor?

A Portaria nº 3.665/2023 começará a valer a partir do dia 1º de julho de 2025.

Até lá, as empresas e sindicatos terão tempo para ajustar suas convenções coletivas e estabelecer novas regras para o funcionamento aos domingos e feriados.

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 Um avanço para a proteção dos trabalhadores

A nova portaria representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos trabalhadores, pois evita que empresas imponham jornadas desreguladas sem oferecer contrapartidas justas.

Ao exigir a negociação coletiva, o governo busca equilibrar as relações de trabalho, garantindo que nenhum funcionário seja prejudicado por precisar atuar em domingos e feriados.

Essa mudança reforça o papel dos sindicatos e oferece mais transparência e segurança para milhões de trabalhadores no Brasil.

 Fique atento e compartilhe essa informação!

Se você trabalha nos setores de comércio ou serviços, ou conhece alguém que trabalha nesses ramos, compartilhe esta informação!

Essa mudança afetará milhares de empresas e trabalhadores, e todos precisam estar cientes dos novos direitos e regras que entram em vigor em julho de 2025.

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