Saque-Aniversário do FGTS: 11,4 Milhões de Trabalhadores Receberão Até R$ 3 Mil a Partir de 6 de Março

O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (26) que 11,4 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a até R$ 3 mil a partir do dia 6 de março. Essa medida representa 93,5% do total de pessoas que terão os recursos liberados pelo governo federal.

Essa liberação inicial vai injetar cerca de R$ 6 bilhões na economia, o que corresponde a metade do valor total previsto, que é de R$ 12 bilhões. O restante dos recursos será disponibilizado em 110 dias após a publicação da Medida Provisória (MP), prevista para 28 de fevereiro.

Entenda o Saque-Aniversário e o Saque-Rescisão do FGTS

O FGTS oferece duas modalidades de saque aos trabalhadores brasileiros: o saque-rescisão e o saque-aniversário.

1. Saque-Rescisão

O saque-rescisão é a modalidade tradicional e permite ao trabalhador sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo. Essa modalidade é padrão, ou seja, todos os trabalhadores que ingressam no FGTS estão automaticamente vinculados a ela, a menos que optem pelo saque-aniversário.

2. Saque-Aniversário

O saque-aniversário, disponível desde 2020, possibilita ao trabalhador retirar anualmente uma parcela do saldo do FGTS, no mês de seu aniversário. O percentual disponível para saque varia entre 5% e 50%, dependendo do saldo da conta, além de uma parcela adicional.

Essa modalidade é opcional, ou seja, o trabalhador precisa solicitar a adesão por meio do site ou aplicativo do FGTS.

Mudanças na Regra do Saque-Aniversário

A nova medida provisória anunciada pelo governo Lula visa facilitar o acesso ao saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa.

🧐 Como Era Antes?

• O trabalhador que optava pelo saque-aniversário só podia sacar a multa rescisória de 40% do saldo do FGTS.
• O saldo remanescente ficava retido na conta, sendo liberado apenas nos próximos saques-aniversários.
• Após a demissão, o trabalhador podia solicitar a mudança para o saque-rescisão, mas a mudança só era efetivada após dois anos.

🤔 E Como Fica Agora?

• Com a nova medida, o trabalhador não precisa mais esperar dois anos para acessar todo o valor disponível no FGTS.
• Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador inscrito no saque-aniversário poderá sacar todo o montante, sem restrições, assim como já ocorre no saque-rescisão.

⏳ Prazo de Validade

É importante destacar que a medida tem prazo de validade. Após o período estabelecido, os optantes pelo saque-aniversário que forem demitidos não poderão acessar o saldo integral do FGTS.

Liberação dos Recursos: Calendário e Detalhes

A liberação inicial vai beneficiar trabalhadores com valores até R$ 3 mil, correspondendo a R$ 6 bilhões. Os recursos restantes, referentes aos valores superiores a R$ 3 mil, serão disponibilizados em 110 dias após a publicação da medida provisória.

Motivação da Medida

Segundo o ministro Luiz Marinho, a decisão de liberar os recursos ocorreu porque muitos trabalhadores não foram informados adequadamente, no momento da adesão ao saque-aniversário, de que o saldo remanescente ficaria preso por até dois anos em caso de demissão sem justa causa.

“Há uma grande reclamação de que muitos foram ludibriados, enganados, sem saber que, em caso de demissão, teriam dois anos ou mais sem poder sacar o saldo remanescente”, afirmou Marinho.

Impacto Econômico e Social da Medida

A liberação de R$ 6 bilhões na economia pode impulsionar o consumo, gerando um efeito positivo em diversos setores econômicos. Além disso, a medida alivia a situação financeira de milhões de famílias, especialmente as mais vulneráveis, que contam com o FGTS para manter a renda em momentos de desemprego.

Dicas para os Trabalhadores: O Que Fazer Agora?

1. Verifique a modalidade do seu FGTS: Confira se você está cadastrado no saque-rescisão ou saque-aniversário.
2. Atualize seus dados no FGTS: Utilize o aplicativo do FGTS ou acesse o site oficial para manter suas informações atualizadas.
3. Planeje o uso do valor liberado: Se você for um dos beneficiários, planeje como utilizar o valor recebido de forma consciente, priorizando o pagamento de dívidas ou investimentos essenciais.
4. Acompanhe o calendário de pagamentos: Fique atento ao cronograma oficial para não perder os prazos de saque.

Um Alívio para Milhões de Brasileiros

A medida provisória anunciada pelo governo federal representa um importante alívio econômico para milhões de brasileiros. A possibilidade de sacar até R$ 3 mil de forma imediata garante um reforço no orçamento familiar, principalmente em um cenário de incertezas econômicas.

Com a flexibilização das regras do saque-aniversário, o trabalhador demitido sem justa causa ganha mais autonomia para utilizar o saldo do FGTS, sem as amarras burocráticas anteriores. Contudo, é fundamental manter-se informado sobre as novas regras e aproveitar ao máximo os benefícios disponíveis.

O Fundo de Garantia é um direito trabalhista essencial, e a nova medida reforça o compromisso do governo em proteger o trabalhador brasileiro, facilitando o acesso ao seu próprio patrimônio.